A questão dos efeitos indiretos no uso da terra (Indirect Land Use Changes - ILUC) não é exclusiva dos biocombustíveis, e as emissões de gás carbônico (CO2) geradas por ILUC não podem ser tratadas sem levar em conta as dinâmicas globais do uso da terra que ameaçam ambientes naturais ricos em carbono, como as florestas. Essa foi a principal mensagem do representante-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) na União Européia, Emmanuel Desplechin, durante reuniões de consulta prévia organizadas pela Comissão Européia, em julho deste ano, sobre as diferentes opções que podem ser consideradas para tratar ILUC para os biocombustíveis na União Européia (UE).
Desplechin apontou que a produção de biocombustíveis ocupa somente 1% das terras aráveis em uso no mundo, e que até 2030 é esperado que este número suba apenas para 2% segundo a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês). “Portanto não vai fazer o menor sentido abordar ILUC somente com políticas voltadas aos biocombustíveis”, acrescentou.
Em carta enviada aos Diretórios Geral de Meio Ambiente e de Transporte e Energia da Comissão Européia, a UNICA pede à Comissão que considere o cenário global de ILUC e firma seu apoio a políticas que buscam um acordo internacional na proteção de ambientes naturais ricos em carbono. “Esta opção é a única que permite que este tipo de legislação alcance seu objetivo primário, que é limitar ou evitar emissões globais de CO2 de qualquer fonte, em qualquer país,” diz a carta assinada por Desplechin.
Alguns países, como o Brasil, já se comprometeram em proteger estes ambientes naturais por meio de estratégias nacionais de mudança climática. O setor privado também apóia esta solução, que deveria ser incentivada ao longo dos debates que acontecerão em Copenhagen (COP 15), em dezembro deste ano.
Outras opções consideradas pela Comissão Européia, incluindo a adoção de uma penalidade no cálculo da redução das emissões de gases de efeito estufa para compensar as emissões de ILUC, se baseiam na possibilidade de que a ciência proporcionará avaliações coerentes quanto aos níveis de emissões de ILUC que podem ser atribuídas aos biocombustíveis.
Na carta da UNICA, Desplechin argumenta que esta suposição “é muito arriscada para uma ciência ainda imatura.” Ele acrescentou que recentes decisões envolvendo o Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono (LCFS sigla em inglês) da Califórnia mostram que os modelos são tão sensíveis a hipóteses que os resultados de ILUC para o etanol de cana variaram de 25,3 gCO2/MJ a -10,7 gCO2/MJ, de acordo com simulações feitas pela UNICA e por cientistas brasileiros.
“O nível de incerteza é simplesmente alto demais para permitir o uso desses resultados como base para aprovar uma legislação”, concluiu Desplechin. A carta sugere que a Comissão Européia divulgue, para exame público, os resultados completos do modelo adotado, incluindo as hipóteses e dados utilizados.
Contribuições recebidas pela Comissão Européia durante o período de consulta prévia vão fornecer material para uma série revisada de opções políticas, que serão divulgadas ao público no outono europeu (primavera para o Brasil) junto com os resultados do modelo adotado para quantificar as emissões de ILUC atribuídas aos biocombustíveis. Uma consulta pública será organizada antes da Comissão emitir um relatório e uma recomendação ao Conselho do Parlamento Europeu (eventualmente uma proposta de lei), que poderá ser considerado para adoção em março de 2010.
Fonte: UNICA.
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