Etanol ganha espaço no Senado em dia de debate sobre regras do Pré-Sal.

Enquanto ocorria um acalorado debate entre governo e oposição sobre o regime de partilha para exploração do petróleo na camada do pré-sal, no Senado Federal o etanol ganhou destaque na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta segunda-feira (31/08/2009). Em uma exposição seguida de debate que durou três horas, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Marcos Jank, abordou a importância de uma matriz energética que não mantenha a dependência do país nos combustíveis fósseis.

"O Brasil precisa planejar sua matriz energética. Nos últimos 30 anos nossas matrizes foram erráticas e mudaram de estratégia cinco vezes. Devemos aproveitar este período de discussões sobre o pré-sal para refletir mais profundamente sobre qual tipo de matriz queremos para o futuro. Limpa e renovável ou dependente de combustíveis fósseis”, enfatizou Jank.

Em sessão presidida pelo ex-presidente Fernando Collor, Jank dividiu a exposição com o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adriano Pires, e o professor de Planejamento Energético e Engenharia Mecânica e de Petróleo na Universidade de Campinas (Unicamp), Sergio Valdir Bajay, que também é pesquisador e consultor nas áreas de energia e planejamento energético da mesma universidade.

Matriz limpa

O presidente da UNICA demonstrou que a cana-de-açúcar já é responsável por 16% da matriz energética do Brasil, sendo a segunda fonte de energia do País, atrás do petróleo e à frente da energia hidrelétrica. “Com 46% de energias renováveis, a nossa matriz não é somente a mais limpa do mundo, é também a mais diversificada”, apontou.

Em sua apresentação, Jank mostrou o exemplo dos Estados Unidos, que ainda depende fortemente do petróleo, enquanto o Brasil possuiu várias alternativas, como etanol, biodiesel, gás natural e carvão mineral entre outras. “Temos a matriz diversificada que o mundo todo procura, e que está em linha com as novas políticas sobre mudanças climáticas. Resta saber se vamos preservá-la.”

Adriano Pires referendou a opinião de Jank de que na discussão de pré-sal deve se exigir uma política energética mais definida para o Brasil. “É necessário cuidado com o pré-sal para que não mude a direção dos programas de energia renovável e se acabe sujando nossa matriz energética.”

Agentes de comercialização

Marcos Jank também comentou a proposta de alteração da resolução ANP nº 5/2006, para introduzir os agentes de comercialização na distribuição do etanol. “A incorporação do agente de comercialização e da empresa comercializadora trará uma série de benefícios para o mercado de etanol, sem comprometer a rastreabilidade do produto e o controle do mercado.”

Os resultados esperados para o setor com a alteração da lei, segundo o presidente da UNICA, são uma maior liquidez para o mercado, a redução da sazonalidade e maior previsibilidade dos preços tanto para produtores como para consumidores e governo, aumento da concorrência na aquisição e venda de etanol no elo produtor-distribuidora e uma maior garantia de abastecimento ao longo do ano, independentemente da entressafra.

Fonte: UNICA.

“Ciência imatura” não evita emissões dos efeitos indiretos do uso da terra.

A questão dos efeitos indiretos no uso da terra (Indirect Land Use Changes - ILUC) não é exclusiva dos biocombustíveis, e as emissões de gás carbônico (CO2) geradas por ILUC não podem ser tratadas sem levar em conta as dinâmicas globais do uso da terra que ameaçam ambientes naturais ricos em carbono, como as florestas. Essa foi a principal mensagem do representante-chefe da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) na União Européia, Emmanuel Desplechin, durante reuniões de consulta prévia organizadas pela Comissão Européia, em julho deste ano, sobre as diferentes opções que podem ser consideradas para tratar ILUC para os biocombustíveis na União Européia (UE).

Desplechin apontou que a produção de biocombustíveis ocupa somente 1% das terras aráveis em uso no mundo, e que até 2030 é esperado que este número suba apenas para 2% segundo a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês). “Portanto não vai fazer o menor sentido abordar ILUC somente com políticas voltadas aos biocombustíveis”, acrescentou.

Em carta enviada aos Diretórios Geral de Meio Ambiente e de Transporte e Energia da Comissão Européia, a UNICA pede à Comissão que considere o cenário global de ILUC e firma seu apoio a políticas que buscam um acordo internacional na proteção de ambientes naturais ricos em carbono. “Esta opção é a única que permite que este tipo de legislação alcance seu objetivo primário, que é limitar ou evitar emissões globais de CO2 de qualquer fonte, em qualquer país,” diz a carta assinada por Desplechin.

Alguns países, como o Brasil, já se comprometeram em proteger estes ambientes naturais por meio de estratégias nacionais de mudança climática. O setor privado também apóia esta solução, que deveria ser incentivada ao longo dos debates que acontecerão em Copenhagen (COP 15), em dezembro deste ano.

Outras opções consideradas pela Comissão Européia, incluindo a adoção de uma penalidade no cálculo da redução das emissões de gases de efeito estufa para compensar as emissões de ILUC, se baseiam na possibilidade de que a ciência proporcionará avaliações coerentes quanto aos níveis de emissões de ILUC que podem ser atribuídas aos biocombustíveis.

Na carta da UNICA, Desplechin argumenta que esta suposição “é muito arriscada para uma ciência ainda imatura.” Ele acrescentou que recentes decisões envolvendo o Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono (LCFS sigla em inglês) da Califórnia mostram que os modelos são tão sensíveis a hipóteses que os resultados de ILUC para o etanol de cana variaram de 25,3 gCO2/MJ a -10,7 gCO2/MJ, de acordo com simulações feitas pela UNICA e por cientistas brasileiros.

“O nível de incerteza é simplesmente alto demais para permitir o uso desses resultados como base para aprovar uma legislação”, concluiu Desplechin. A carta sugere que a Comissão Européia divulgue, para exame público, os resultados completos do modelo adotado, incluindo as hipóteses e dados utilizados.

Contribuições recebidas pela Comissão Européia durante o período de consulta prévia vão fornecer material para uma série revisada de opções políticas, que serão divulgadas ao público no outono europeu (primavera para o Brasil) junto com os resultados do modelo adotado para quantificar as emissões de ILUC atribuídas aos biocombustíveis. Uma consulta pública será organizada antes da Comissão emitir um relatório e uma recomendação ao Conselho do Parlamento Europeu (eventualmente uma proposta de lei), que poderá ser considerado para adoção em março de 2010.

Fonte: UNICA.

Biocombustíveis certificados: como chegar lá.

Diversos setores envolvidos na produção e uso de biomassa para energia, incluindo autoridades públicas e a sociedade civil, discutem agora a sua sustentabilidade. Diferentes iniciativas vêm surgindo no sentido de se criar sistemas de certificação para biocombustíveis, que considerem os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos em seu processo produtivo, nos diferentes níveis de especificação: princípios, critérios e indicadores.

A certificação é um instrumento importante para diferenciar produtos, facilitar decisões de compra de clientes e consumidores, além de ser útil na legitimação da imagem dos setores envolvidos. Sua aplicação ainda é, porém, um grande desafio. Fóruns nacionais, internacionais e multistakeholders, tanto voluntários como obrigatórios, podem ser citados como exemplos de iniciativas para a elaboração de padrões que visam garantir a sustentabilidade da produção dos biocombustíveis: a Diretiva Européia para o uso de energias renováveis (2008), a Mesa Redonda em Biocombustíveis Sustentáveis (RSB), a Better Sugarcane Initiative (BSI) e a Obrigação de Combustíveis Renováveis para Transporte do Reino Unido (Renewable Transport Fuel Obligation - RTFO) são algumas delas.

Os sistemas de certificação voluntários podem ser estabelecidos por processos que envolvam diversas partes interessadas (processo multistakeholder) ou ainda por meio de negociações bilaterais (business-to-business). Em ambos os casos, padrões são acordados entre as partes interessadas, assim como um sistema de verificação e monitoramento, que deve ser desenvolvido de acordo com os objetivos almejados. Quando se trata de certificações obrigatórias, estas são incorporadas à legislação, e seu cumprimento configura pré-condição para acesso ao mercado. Grande parte de ambos os sistemas encontra-se em fase inicial ou ainda em desenvolvimento. Suas implicações práticas, assim como suas estruturas produtivas e custos inerentes são, portanto, ainda amplamente desconhecidas.

Dentre as certificações vigentes, pode-se mencionar a “Obrigação de Combustíveis Renováveis para Transporte”, comumente designada por RTFO. Desenvolvido pelo departamento nacional de transporte do Reino Unido e administrado pela Agência Britânica de Combustíveis Renováveis (Renewable Fuels Agency, RFA), o programa visa reduzir as emissões de carbono no segmento de transporte, atualmente responsável por quase 25% das emissões do país. Para tanto, estabelece que importadores e refinadores de combustíveis atuantes no Reino Unido comercializem obrigatoriamente certo percentual de biocombustíveis. Pretende-se que, até 2010, estes respondam por 5% do total das vendas nacionais de combustíveis, sendo a meta intermediária atualmente vigente de 3,25% do volume.

Concomitantemente ao mandato de mistura, o programa estabelece critérios de sustentabilidade (RTFO meta-standards) para os biocombustíveis, cujo escopo agrega sete principais temas: cinco ambientais e dois sociais. Cabe aos agentes comercializadores reportar voluntariamente os dados relativos ao cumprimento de tais critérios à RFA, que deve avaliá-los e publicá-los. Ressalta-se que esses dados ainda não são auditados, devendo os agentes prover informações verídicas.

A Diretiva sobre Fontes Renováveis de Energia, aprovada em 2008 pela União Europeia, é outro exemplo de iniciativa obrigatória. Essa norma impõe aos Estados Membros da UE a utilização, a partir de 2020, de 20% de energias renováveis em sua matriz energética, dos quais 10% deverão ser empregados no setor de transportes. Espera-se que parcela majoritária desses 10% estabelecidos como meta para o segmento de transporte seja cumprida pelo uso de biocombustíveis.

Contudo, diferentemente do RTFO, o bloco condiciona tais metas ao cumprimento de critérios obrigatórios de sustentabilidade. Isto é, para serem considerados na meta de 10% de uso de energias renováveis pelo setor de transportes e para recebimento de incentivos fiscais outorgados por certos países europeus ao uso de energias limpas, todos os biocombustíveis, independentes da origem, devem demonstrar adequação aos padrões de produção sustentáveis estabelecidos pela Diretiva. A saber, esses padrões incluem aspectos relativos à redução de emissões de gases de efeito estufa, proibição do uso de terras com altos estoques de carbono e com alto valor para conservação, aplicáveis também em áreas de florestas e pantanais.

Para garantir o cumprimento dos critérios, a Comissão Européia poderá realizar acordos bilaterais e/ou multilaterais bem como reconhecer sistemas de certificação já existentes, sejam voluntários ou não, desde que estejam em conformidade com os padrões e procedimentos de verificação determinados pela Diretiva. Estes deverão ser aceitos em todos os países integrantes da Comunidade Européia, visando evitar custos administrativos e financeiros desproporcionais, bem como promover sua compatibilidade com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Esta última desempenhará papel crucial quando do cumprimento da Diretiva, a fim de garantir que não seja criada uma nova barreira não-tarifária aos biocombustíveis vindos de outros países, como, por exemplo, o etanol brasileiro.

Para garantir o sucesso da Diretiva, porém, ainda é preciso que sejam elaboradas definições para os critérios exigidos, assim como metodologias para identificá-los. A atual ausência de regras claras dificulta a compatibilidade dos esquemas de certificação em desenvolvimento com o cumprimento das exigências europeias.

Dentre os sistemas de certificação voluntários, vale mencionar o fórum internacional Better Sugarcane Initiative (BSI). Seu objetivo é promover a produção sustentável da cana-de-açúcar e de seus subprodutos, através do estabelecimento de princípios e critérios mensuráveis, que sejam aplicáveis internacionalmente e desenvolvidos por meio de um processo gradativo e multistakeholder.

De fato, a iniciativa já agrega importantes investidores, traders, produtores, indústrias e organizações não governamentais (ONGs), encontrando-se em fase de consulta pública e realização de projetos piloto, para posterior finalização de seus critérios e indicadores.

A certificação da cana-de-açúcar, por exemplo, pelo BSI, poderá facilitar sobremaneira a obtenção de outros selos para os biocombustíveis, auxiliando na comprovação dos requisitos demandados pela Diretiva Européia e ainda atuando como uma potencial alternativa às exigências de sustentabilidade, já impostas por diferentes compradores em seus contratos com fornecedores.

O cenário atual, contudo, que é caracterizado pela multiplicidade de certificações para diferentes tipos de biocombustíveis, é contraproducente e acaba por desestimular investimentos. É preocupante a possibilidade de que muitas dessas certificações fomentem a imposição de barreiras comerciais, especialmente contra nações em desenvolvimento como o Brasil – segundo maior produtor e principal exportador mundial de etanol, com mais de cinco bilhões de litros exportados em 2008.

O desenvolvimento de um sistema de certificação deve ser transparente, gradativo e não discriminatório, de forma a conciliar os interesses naturalmente distintos de todas as partes envolvidas. É essencial a participação de múltiplos agentes, devidamente comprometidos com a iniciativa, para que esta se reflita em critérios de sustentabilidade críveis, objetivamente mensuráveis, auditáveis e passíveis de aplicação em todo o mundo. É ainda imprescindível que os padrões exigidos, assim como suas metodologias de verificação, tenham embasamento científico.

Além disso, o cumprimento das exigências para certificação deve garantir a existência de um prêmio sobre o preço do produto, de forma a incentivar positivamente sua adequação. Mecanismos que garantam esses benefícios devem ser estudados e colocados em prática. Outro aspecto importante é que seus critérios devem focar nos principais aspectos para promoção da sustentabilidade, evitando, assim, complexidades que se façam desnecessárias ou qualquer abordagem qualitativa subjetiva que oculte eventuais intenções protecionistas e juízos de valor.

Sugere-se também aproveitar o arcabouço de experiências oriundo de iniciativas de certificação já em aplicação, como a do segmento florestal, quando da estruturação e implantação de programas de certificação para biocombustíveis.

O setor sucroenergético brasileiro entende, portanto, que sua participação nos programas de certificação é fundamental. Além de ser uma exigência crescente dos consumidores, a certificação constitui excelente oportunidade comercial, na medida em que impacta positivamente o acesso a mercados e capital. Para tanto, algumas características devem ser garantidas nesses sistemas, como a inclusão de critérios que considerem os três pilares da sustentabilidade (ambiental, social e econômico), o envolvimento de toda a cadeia de produção, com distribuição dos custos requeridos, além da adoção de instrumentos que sejam abrangentes, de forma a impedir que apenas uma pequena parcela dos produtos disponíveis no mercado possa obter o selo e, assim, melhorar seu desempenho. A certificação deve trabalhar em favor do produto e não de forma a denegri-lo.

Artigo publicado originalmente na edição de julho de 2009 da Revista Opiniões.

Colaborou na elaboração do texto Mariana Regina Zechin, analista econômica da UNICA, e Beatriz Stuart Secaf, analista ambiental da UNICA.


Géraldine Kutas é assessora sênior do presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) para Assuntos Internacionais

Estudo inédito, com base em imagens de satélite, mostra avanço sobre pastagens e outros cultivos; florestas são pouco atingidas.

A expansão do cultivo de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil, maior região produtora no País, está se dando em áreas de pecuária e de cultivos agrícolas, e não é causa direta do desmatamento na Amazônia, concluiu o estudo "Prospects of the Sugarcane Expansion in Brazil: Impacts on Direct and Indirect Use Changes" (Perspectivas da Expansão da Cana-de-Açúcar no Brasil: Impactos em Mudanças de Uso Diretos e Indiretos), feito por pesquisadores do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações (Icone), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, a Esalq, da USP. O estudo utiliza imagens de satélite ― o único até hoje ― e identifica as novas áreas de cultivo de cana e quais atividades ela está substituindo. Os dados mostram que a cana apresenta tendência a ocupar pastos, e não áreas florestadas, em seu processo de expansão.

O artigo constitui o Capítulo 3 do livro Sugarcane Ethanol: Contributions to Climate Change Mitigation and the Environment (Etanol de Cana-de-Açúcar: Contribuições para a Mitigação de Mudanças Climáticas e o Meio Ambiente), da Wageningen Academic Publishers, editado por Peter Zuurbier e Jos van de Vooren. Ambos são gestores do Escritório da América Latina da Universidade e Centro de Pesquisa Wageningen, da Holanda, um dos maiores centros de estudo e pesquisa em ciências agrárias do mundo. O escritório está instalado na Esalq desde 2007, quando a instituição da USP e a universidade holandesa fecharam um acordo de cooperação. Apesar de o livro ter sido publicado em 2008, ele só ganhou relevância esse ano, especialmente após ter sido distribuído pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) na edição deste ano do Ethanol Summit. A Unica não apoiou a realização das pesquisas, apesar de ter uma parceria com o Inpe para o desenvolvimento do programa de monitoramento por satélite das áreas produtoras do Centro-Sul ― contribuiu apenas na divulgação do livro.

"Até onde sabemos, é o primeiro estudo em que a questão do impacto direto da expansão da cana foi avaliada", afirma Laura Barcellos Antoniazzi, do Icone, uma das autoras do artigo. Outros dois estudos de 2008 ― um da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), "Perfil do Setor de Açúcar e Álcool no Brasil"; e outro do Instituto de Economia Agrícola (IEA), "Dinâmica e Tendência da Cana-de-Açúcar sobre as Demais Atividades Agropecuárias, Estado de São Paulo, 2001-2006" ― foram feitos com base em dados secundários e em entrevistas com produtores.

A pesquisa da qual Laura é co-autora foi feita a partir de três bases de dados: imagens de satélite geradas pelo programa CanaSat, do Inpe; dados levantados pelo IBGE sobre a produção agrícola e pecuária; e relatórios de impacto ambiental produzidos pelas usinas, no qual elas relatam seu plano para produção ― quanto vai produzir, quanto de área precisa, em que áreas vai plantar, e o que havia nessas áreas antes do cultivo da cana. Essa análise com dados secundários complementa a análise por satélite.

Antes e depois da expansão da cana

"Pelas imagens de satélite, pudemos ver o que havia antes e depois do plantio da cana. É uma forma muito eficaz de verificar os efeitos diretos, não há dupla interpretação", enfatiza Laura. A pesquisa concentrou-se no Centro-Sul, a área mais relevante de expansão da cana. Foram analisados dados do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás. A área de produção do Nordeste está praticamente estagnada. Segundo a pesquisa, o crescimento da produção de cana, entre 2005 e 2008, foi de 16% ao ano no Centro Sul e de 2% no Nordeste.

As imagens de satélite mostram que, entre 2007 e 2008, pastos e agricultura foram as classes de uso da terra substituídas por cana. Juntas, foram responsáveis por 98,1% da área substituída, de 2.185 mil hectares. Do total da expansão da cana, 45,4% ocuparam pastos e 52,7% áreas de agricultura; 1,3% da cana nova foi plantada em áreas que eram dedicadas a frutas cítricas em ano anterior. Apenas 0,58% da cana nova foi cultivada em áreas florestadas ou reflorestadas. O estudo mostra uma tendência em quase todos os estados do Centro-Sul: a cana está se expandindo mais em áreas de pasto e reduzindo a entrada em terras para agricultura. Em 2007, 56% da expansão no Centro-Sul havia se dado em áreas de agricultura e 42% em pastagens. Em 2008, a expansão foi de 50% nas terras agrícolas e 48% em pastos.

O que ocorre nos estados

Em 2007, 8% da expansão da cana se deu em área de floresta no Mato Grosso; 2% no Mato Grosso do Sul; e 1% em Minas Gerais. Em 2008, repetiu-se o 1% de substituição de florestas por cana em Minas Gerais e os 8% no Mato Grosso, não sendo verificado fenômeno semelhante em Goiás, no Paraná e em Mato Grosso do Sul. Ou seja, a maior expansão sobre áreas florestadas ficou concentrada em Mato Grosso, o estado que menos produz cana na região analisada. Em 2007, a cana avançou mais 25,5 mil hectares em Mato Grosso; em 2008, foram 30,7 mil hectares. Contudo, 59% da área convertida em cana em 2007 eram ocupados por agricultura e 33% por pecuária. No ano seguinte os percentuais foram semelhantes: 58% da expansão se deu em área de agricultura e 34% em pastos. Mas já se nota a inversão, com uma redução do avanço sobre as terras agrícolas e um aumento da ocupação de pastagens.

Em Minas Gerais, no Paraná e em Mato Grosso do Sul a tendência se repete. No primeiro, em 2007, 78% da expansão havia se dado em terras com atividades agrícolas e 21% em pastagens. No ano seguinte, 65% do avanço da cana se deram sobre a agricultura e 34% sobre pastos. No Paraná, 67% da expansão da cana ocorreram em terras usadas para a agricultura e 33% em pasto, contra 57% e 43%, respectivamente, em 2008. Em Mato Grosso do Sul, 58% da cana nova foi cultivada em terras antes usadas para agricultura e 40% em pastagens em 2007. No ano passado, 45% do avanço da cana se deram sobre terras para atividade agrícola e 55% sobre pastos.

Goiás destoa dessa tendência. Lá ocorreu o inverso do observado nos demais estados: em 2007, 70% da cana nova plantada entraram em áreas de agricultura e 30% em pastagens. No ano passado, ampliou-se a expansão sobre as terras agrícolas, para 76%, contra 24% de áreas de pastagens ocupadas por cana nova.

Os números de São Paulo

Por ser o maior produtor de cana e dispor de números de produção e imageamento por satélite desde 2005, São Paulo foi analisado de forma separada. Todos os dados mostram que a expansão da cana no estado se deu mais em pastos que em terras ocupadas com atividades agrícolas, o que diferencia o estado dos demais produtores do Centro-Sul, todos tendo ampliado sua produção mais em terras agrícolas que em pastagens. Mas em São Paulo também se nota a tendência contínua de a expansão da cana se dar mais sobre pastos que em terras agrícolas. Em 2005, 47% da expansão se deram em áreas agrícolas e 52% em pastos. No ano seguinte, o percentual foi de 45% e 53%, respectivamente. Em 2007, houve um movimento contrário quando comparado aos outros anos, com aumento na expansão em terras com atividade agrícola (48%) e diminuição da expansão em terras para pecuária (51%). Mas em 2008 a tendência se reverteu novamente, e a expansão se manteve maior em áreas de pastagem (56%) do que em áreas agrícolas (41%).

Impactos na produção de carne

A expansão da cana está se dando sobre áreas de pastagens degradadas, como afirmam os usineiros? O estudo não responde essa questão. "Não dá para saber [pela imagem de satélite] a condição da pastagem", responde Laura. "Durante esse período, a área de pastagem no estado de São Paulo diminuiu, mas não ocorreu o mesmo com o rebanho. Isso aconteceu em outros estados", acrescenta. Ao cruzar os dados secundários sobre produção de gado e carne com as imagens de satélite indicando que a cana está indo para os pastos, os pesquisadores obtiveram um indício de que as pastagens não estavam sendo bem utilizadas. "Como o rebanho se manteve estável ou até cresceu em alguns casos, tivemos uma intensificação da pecuária, e isso faz com que não haja necessidade de novas áreas de pasto para acomodar o rebanho", explica a pesquisadora.

O dado é importante porque se relaciona à discussão do impacto indireto da expansão da cana-de-açúcar para atender o aumento da demanda por etanol. Há um pressuposto na teoria do impacto indireto de que a entrada de cana em áreas de pastagem levaria a atividade pecuária para outras regiões, que produziriam alimentos ou seriam florestadas. "Há quem argumente, ainda, que deveríamos aumentar a produção de carne por causa da ampliação da demanda, mas aí [as mudanças de uso da terra] seria uma questão relacionada ao aumento da demanda por carne, e não ao crescimento da demanda por etanol", aponta. "Nossos dados são suficientes para dizer que o aumento ou a manutenção do rebanho não requerem novas áreas de pasto", atesta Laura.

Impactos na produção de alimentos

A cana está substituindo a produção de alimentos, já que os gráficos mostram que, tirando São Paulo, todos os estados tiveram avanço da cana para áreas agrícolas? "Temos aqui também a questão do aumento de produtividade nas áreas agrícolas. Da mesma forma que a intensificação da pecuária é um processo de aumento de produtividade, há um similar na agricultura", responde a pesquisadora. Aqui entra uma hipótese, ainda puramente teórica: conforme há ganho de produtividade, ocorre a concessão de áreas para outras atividades. "Isso está acontecendo, mas em taxa menor do que na pecuária, porque são atividades [agrícolas] muito produtivas. A pecuária está bem abaixo do potencial", diz ela.

A pesquisa do Icone, do Inpe e da Esalq não diz quais cultivos estão sendo substituídos pela cana. Fazer essa análise requer uma leitura extremamente detalhada das imagens de satélite do CanaSat e o uso de imagens de vários anos, o que seria uma pesquisa à parte, dada sua complexidade. "Sabemos pelos dados secundários que a maior parte [da substituição] é de grãos ― soja, milho, algodão. E temos visto que os grãos entram em áreas de pastagem", conta Laura. Isso foi visto pelos pesquisadores na análise dos dados secundários, obtidos no IBGE.

A expansão agrícola, de 2002 a 2006, foi de 3,3 milhões de hectares; 1 milhão de hectares foi a expansão de cana, isso em dez estados estudados pelo IBGE. A pesquisa trouxe dados dos estados monitorados pelo CanaSat mais a Bahia, o Maranhão, o Piauí e o Tocantins. "O exercício foi ver onde houve crescimento de cultivo de cana nesses lugares e o que houve com o total da agricultura, se aumentou ou diminuiu a área plantada. É um exercício teórico, pois não temos as imagens de satélite", explica Laura.

Pelos dados secundários, os pesquisadores viram que, em São Paulo, houve um acréscimo de 639 mil hectares de cana; e 460 mil hectares de pasto e 115 mil de agricultura diminuíram nesse período. "Pode ser que a cana não tenha ido diretamente sobre o pasto, mas que tenha entrado em área de soja, e a soja em área de pasto. Não podemos dizer com certeza o que ocorreu, mas com os números podemos ter uma noção da movimentação geral", afirma. Desse 1 milhão de hectares ocupado pela expansão de cana no período, o estudo supõe que a cana tenha ocupado 773 mil hectares que eram pasto, e 103 mil hectares que eram ocupados por alguma atividade agrícola. Outros 125 mil são identificados como área de expansão de cana que não se deu sobre áreas produtivas anteriores, caso das florestadas e reflorestadas.

Relatórios de impacto ambiental das usinas comprovam uso de pastos

O outro conjunto de dados analisados pelos pesquisadores foram os relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) feitos pelas usinas. "Verificamos, de forma empírica, o que vimos nas imagens de satélite e nos dados secundários", conta Laura. Nesses relatórios, os pesquisadores viram que, quando planejam plantar cana em área que era de pasto, os produtores de cana precisam preparar o solo antes. Para isso, fazem um ou dois anos de plantio de soja ou algum cultivo que reponha os nutrientes do solo.

"Isso apareceu em praticamente todos os estudos de impacto ambiental analisados e trouxe um indício importante: a grande participação da agricultura nas imagens de satélite pode ter ocorrido porque havia muita área sendo preparada para cana", destaca a pesquisadora. Somente estudando anos anteriores ao do cultivo da cana nas áreas de expansão seria possível verificar se a área era pasto e estava sendo ocupada provisoriamente com grãos, como fase de preparação do solo, ou se realmente a cana em expansão entrou em uma área de agricultura. "Não sabemos o quanto dessa área de agricultura é preparação para cana, mas pelos EIA-Rimas sabemos que isso ocorre", revela.

Outra informação interessante obtida nos EIA-Rimas é que a maior parte dos produtores já preveem a plantação de culturas anuais na hora de fazer a reforma no canavial, outra prática para melhorar a qualidade do solo. A cada quatro ou cinco anos, eles retiram a cana plantada e colocam uma muda nova, processo chamado de reforma do canavial. Em geral, as propriedades fazem um rodízio de área, deixando 1/3 da propriedade para reforma e os demais em produção. "Se a gente pensar que, a cada cinco anos, renova-se 1/5 da área de uma usina, temos 1/5 da área de cana onde também se plantam culturas anuais", aponta Laura. Esse argumento, na visão dos pesquisadores e do setor sucroalcooleiro, esvazia em muito o debate alimentos versus biocombustíveis.

O impacto indireto das mudanças de uso do solo

Estudos que mostram o impacto direto da expansão da cana-de-açúcar sobre outros cultivos, a pecuária e áreas florestadas fornecem a base de dados para a análise dos impactos indiretos provocados por mudanças no uso do solo, chamados de ILUC (indirect land use change). Esse efeito indireto, esclarece a pesquisadora do Icone, envolve muitas variáveis. "Se a cana entra em área de pasto e o pasto está entrando em floresta, isso ocorreu porque aumentou a demanda por carne ou porque a cana entrou em área de pasto? Não é só alocação de terra, há muitas questões econômicas envolvidas e não temos como fazer um experimento simulado disso", aponta Laura.

Em 2008, começou uma discussão realmente científica sobre o assunto, mas só agora os pesquisadores estão começando a dar alguns elementos mais concretos sobre o tema. O avanço mais importante entre os cientistas está em certo consenso sobre a melhor forma de analisar e medir os efeitos indiretos, que seria com o uso de modelos econômicos que incorporem todas as variedades de demanda, oferta e preços dos produtos agroflorestais e relacione esses dados com a alocação de terras.

Hoje há um sistema internacional adotado para avaliar os impactos, o modelo do Instituto de Pesquisa de Políticas Agrícolas e Alimentares, dos Estados Unidos. Esse modelo é conhecido pela sigla Fapri (do inglês Food and Agricultural Policy Research Institute), a mesma da instituição que o criou. O Icone desenvolve um modelo que considera a realidade nacional da agricultura e da pecuária. Chama-se Brazil Lands Model, segue parte da metodologia adotada pelo Fapri, mas incorpora elementos como redução da área de pasto acompanhada da manutenção ou expansão do número de cabeças de gado e da produção de carne, produção de energia a partir do bagaço e outros.

Esse modelo será acoplado ao modelo Fapri, o que deverá melhorar os números do cálculo de emissões de carbono na produção de etanol que os Estados Unidos divulgaram em duas iniciativas recentes de política para redução de emissões: as normas da agência ambiental da Califórnia (Carb, de California Air Resources Board, ou Conselho de Recursos do Ar da Califórnia na sigla em inglês), e da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, EPA, na sigla em inglês).

O Carb reconheceu as limitações do modelo a partir das críticas que recebeu na consulta pública ao documento com cálculos de emissão de carbono para etanol de milho, cana, de celulose, biodiesel e outros. A agência californiana está contratando gente especializada para tratar desse tema que saiba trabalhar com a intensificação de pastagens no Brasil e como fazer o cálculo de ILUC considerando esse fator. "Acreditamos ser um direcionamento para certa mudança em relação ao que já fizeram", afirma Laura. Já a proposta da EPA está em processo de consulta pública.

Toda a discussão em torno do efeito indireto da expansão da cana está ocorrendo porque os EUA querem saber quanto o etanol reduz as emissões em comparação à gasolina. Se não for considerada a mudança do uso da terra e só entrar nessa conta das emissões o uso de fertilizantes, de diesel nas maquinarias de plantio e colheita, e outros dados que indicam quanto se coloca de energia para produzir cada litro de etanol, verifica-se que o etanol reduz as emissões em pelo menos 90%, nas estimativas mais conservadoras, de acordo com a pesquisadora do Icone. "Essas análises todas [de impacto indireto] querem colocar uma penalidade em função do uso da terra", explica ela.

Supondo que a legislação disponha que só serão usados biocombustíveis nos EUA que reduzam em 80% as emissões se comparado à gasolina, mas coloque na conta os impactos indiretos provocados pela expansão da cana, o etanol nacional teria uma emissão maior do que a reconhecida hoje. Ocorrendo isso, o etanol de cana pode ter uma emissão acima dos 80% e não ser aceito nos EUA. "É um jogo de conveniência. Há interesse em produzir os biocombustíveis de maneira geral, mas as emissões de etanol de milho e etanol de cana são bem diferentes. O de milho é menos eficiente como gerador de energia e como redutor de emissões, mas os produtores estão nos EUA e o lobby do etanol de milho lá é fortíssimo", conclui a pesquisadora.


Fonte: Inovação Unicamp.